Regulação das redes sociais: Entenda o que está em pauta

A discussão sobre a regulação das redes sociais tem sido cada vez mais frequente, especialmente desde que o presidente Lula (PT) mencionou a importância de regulamentar os meios de comunicação no Brasil.

Lula defende que a discussão deve ocorrer no G20, fórum de assuntos econômicos formado por representantes de 19 países mais a União Europeia. Ele também pretende levar a discussão até Joe Biden, o presidente dos EUA.

A proposta divide opiniões entre aqueles que a veem como uma forma de censura e aqueles que acreditam ser necessária.

Entenda a regulação das redes sociais

Atualmente é difícil encontrar uma pessoa que não tenha algum aplicativo de rede social instalado em seu smartphone.

Segundo o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), 148 milhões de brasileiros estão no Facebook, 99 milhões no Instagram, 105 milhões no YouTube e 19 milhões no Twitter.

Sua empresa de gravação a laser deve saber que a regulamentação da internet já era defendida por Lula quando ele ainda era candidato à presidência, em 2022.

Depois de diplomado, ele retomou o assunto e culpou as plataformas digitais pela disseminação de informações que ameaçam a democracia. Com isso surgem perguntas como:

• Como lidar com argumentos preconceituosos?
• Como fazer sem que a liberdade de expressão seja prejudicada?
• Existe alguma regulamentação das redes sociais?
• Como as empresas proprietárias dessas redes têm agido diante disso?

Nesse sentido, o objetivo da proposta de regulamentação é o enfrentamento das fake news e demais fatores que possam ameaçar a democracia.

Sua empresa de fechadura eletroímã deve saber que em janeiro de 2023, Lula recebeu do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), um projeto de lei que propõe o debate junto à sociedade sobre a regulação das redes sociais.

De acordo com as autoridades governamentais, a sugestão em questão não deveria ser discutida exclusivamente no Brasil, mas sim em todas as nações que seguem um regime democrático.

Afinal, essa é uma ameaça à democracia mundial, por isso Lula pretende levar o debate para Biden, com quem se reúne junto aos membros do G20 e do Brics.

Em uma entrevista à Rede TV, o presidente afirmou que a regulamentação das redes sociais precisa ser debatida em conjunto com a sociedade, meios de mídia e especialistas.

Em suas iniciativas, o governo garante que no Palácio do Planalto existirá estrutura para executar o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, por meio da Secretaria de Políticas Digitais. 

Quem fiscaliza as redes sociais no Brasil?

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) regula as redes sociais no Brasil desde 2014, mas essa lei possui limitações.

Apesar de ser essa lei que regula o ambiente digital no nosso país, ela não responsabiliza a plataforma pelo uso dela, ou seja, pelas publicações feitas por terceiros, como uma empresa de automação residencial.

Essa é uma lei ordinária federal que atua como uma “Constituição da Internet”. Até sua promulgação, as administradoras das redes sociais tinham o entendimento de que elas seriam meras intermediárias passivas prestando serviços aos usuários.

Na sua visão, elas não poderiam ser responsabilizadas pelos danos causados por publicações, com o receio de isso ameaçar a liberdade de expressão.

Mas com o crescimento das redes sociais, percebeu-se que esse seria um meio potente para a disseminação de conteúdos que podem ser nocivos à sociedade, como o negacionismo e o discurso de ódio.

Diante disso, passou-se a entender que as plataformas não poderiam simplesmente ser neutras diante disso.

Debate: Regulação das redes sociais é censura?

A necessidade de regular os canais de comunicação é consequência do avanço da tecnologia e da urgência em notificar um acontecimento.

É o que apontam os defensores da proposta que dizem ainda que a regulação não deve ser associada à ideia de cerceamento da liberdade de expressão. No entanto, alguns acham que essas medidas podem ferir a liberdade de expressão, configurando-se como uma forma de censura.

Sua empresa de câmera de segurança com áudio deve entender que essa é a posição daqueles que são contrários à aplicação dessa proposta.

Paulo Pimenta, ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), defende a aprovação de uma nova legislação que tenha o objetivo de combater o impulsionamento de publicações antidemocráticas nas redes sociais.

Ele ressalta que existe uma fragilidade nas mídias digitais para coibir conteúdos desse teor e aponta que a aprovação deve ser feita em parceria com o Ministério Público, o Judiciário, as plataformas digitais e os usuários.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, também defende a adoção de mecanismos de regulamentação das redes de forma parecida com aquela aplicada nas mídias tradicionais.

Já os contrários à proposta dizem que se o projeto for aprovado, isso nivelará o Brasil a países sem liberdades e autoritários.

De acordo com o jornalista Cláudio Humberto, do Diário no Poder, as democracias não permitem a relativização do exercício da liberdade, mas ainda assim impõem punições para crimes previstos, como é o caso da calúnia.

Sua empresa de piso vinílico preço m2 deve observar que nesse contexto, críticos da teocracia iraniana são presos e na Rússia cidadãos críticos podem ser enquadrados por crime contra a segurança nacional.

Guilherme Cardoso Sanchez, da Meta, afirma para o mesmo canal de notícias que existe a necessidade de ter regras mais claras para a moderação das plataformas, pois existem eixos conflitantes.

De um lado está a liberdade de expressão e de outro estão os valores. Sanchez faz apontamentos sobre a necessidade de estabelecer um equilíbrio que faça sentido do ponto de vista da responsabilidade e da liberdade.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou sua opinião anterior sobre a liberdade, abertura e falta de regulação da internet. Ele passou a interpretar a lei de outra forma devido ao impacto das campanhas de desinformação e dos ataques à democracia.

Barroso diz que é preciso ter regulamentação desses tipos de comportamentos e enfrentamento claro aos conteúdos ilícitos.

De acordo com suas palavras, a regulamentação das mídias sociais visa garantir a preservação da liberdade de expressão e o respeito às ideias divergentes. 

Ele também expressa a preocupação com a tendência das redes sociais de criar "tribos" de indivíduos com interesses em comum que se comunicam apenas entre si.

Sua empresa de portão para garagem deve concordar que isso aumenta a polarização, o extremismo e a dificuldade de diálogo.

Redes sociais e fake news: sobre o uso responsável das redes

Todo usuário é responsável pelo uso de suas redes sociais, estando sujeito a punições no caso de descumprir as políticas de uso das plataformas de mídia social.

É importante estar sempre atento para as informações e notícias divulgadas nas redes. A verificação dos conteúdos compartilhados evita a disseminação de informações falsas.

Para evitar que você tenha sua conta suspensa, banida ou até mesmo ser processado em situações mais graves, veja algumas orientações importantes para o uso responsável das redes sociais:

• Sempre verifique fontes confiáveis;
• Leia o texto inteiro e não somente o título;
• Cheque a data da publicação;
• Veja se outros sites também estão trazendo a mesma notícia;
• Verifique as fontes de informações em apps de mensagem;
• Se a informação for falsa, alerte quem te mandou;
• Denuncie a fake news;
• Pense antes de agir: na dúvida, não publique nem compartilhe.

Sua empresa de impressoras 3D profissionais deve saber que na internet estão disponíveis agências de checagem onde você pode conferir se a informação é verdadeira ou falsa.

Como funciona a regulamentação no Brasil?

O PL das Fake News tramita no Congresso Nacional desde 2020, mas ainda não foi aprovado.

Essa lei visa a desestimulação aos abusos de liberdade no ambiente digital que podem causar danos à população. Isso seria feito por meio da imposição de regras às mídias sociais.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, um projeto deve ser entregue pelo TSE ao Congresso.

Ele defende que essas empresas deixem de ser rotuladas como empresas de tecnologia e passem a ter responsabilidades minimamente semelhantes às empresas tradicionais de mídia.

Moraes pontua que a responsabilização por abusos na divulgação, na veiculação de notícias fraudulentas e discursos de ódio não pode ser maior, mas também não pode ser menor do das demais mídias tradicionais.

Considerações finais

Alexandre de Moraes está prometendo a apresentação de uma proposta de regulamentação das redes sociais ao Congresso Nacional.

Segundo o ministro, várias medidas serão levadas, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral para o Congresso Nacional para a regulamentação das mídias sociais.

Como sua empresa de rolo de filme stretch preço viu neste artigo, a regulamentação das redes é a imposição de medidas legais.

Essas medidas posem responsabilizar as plataformas pelas informações publicadas nelas e exigir das mesmas providências para impedir a circulação de conteúdos danosos ou ilegais, como desinformação, discurso de ódio, pornografia infantil, incentivo ao terrorismo, etc.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.